08/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:25

Autos preparados para expedição
04/09/2025 14:24

Emissão da Relação
30/06/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:58

Registro de Sentença
30/06/2025 16:58

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:49

Autos preparados para expedição
11/03/2025 22:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 14:00

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2017 16:19

Arquivado Provisoriamente
17/08/2017 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.
15/03/2017 17:31

Expedição de Certidão.
15/03/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 13:36

Conclusos para despacho
10/02/2017 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 20:19

Expedição de Certidão.
30/01/2017 20:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:26

HP/Baixa da parte
30/01/2017 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 17:08

Conclusos para despacho
22/07/2015 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/07/2015 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2015 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/08/2014 14:13

Expedição de Certidão.
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de NULL
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Mandado
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de NULL
04/08/2014 14:10

Juntada de Mandado
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
07/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2012 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2011 12:00

Conclusos para julgamento
23/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
11/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2010 12:00

Despacho Interlocutório
04/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
04/04/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
17/10/2003 12:00

Juntada de NULL
19/11/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/09/2002 12:00

Termo de Juntada
17/09/2002 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
29/08/2002 12:00

Termo de Juntada
27/08/2002 12:00

Aguardando
06/12/2001 12:00

Autos em Carga
04/07/2001 12:00

Vista
03/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
28/11/2000 12:00

Termo de Juntada
02/12/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
01/09/1998 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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