TJMS - 4400029-96.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:49
Prazo em Curso
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19/09/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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19/09/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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19/09/2025 10:37
Expedição de Ofício.
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19/09/2025 10:34
Expedição de Ofício.
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18/09/2025 03:33
Certidão de Publicação - DJE
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18/09/2025 00:01
Publicação
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18/09/2025 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4400029-96.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado do Juizado Especial Cível e Criminal Vistos etc.
Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde - Juizado Especial Central de Campo Grande, em face do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Campo Grande, com fulcro nos artigos 66, inciso II, e 953, inciso I do Código de Processo Civil e art. 471, do RITJMS.
Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o ultimo Juízo a atuar no feito, qual seja, a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).
Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).
Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).
Intime-se e Cumpra-se. -
17/09/2025 06:50
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 02:51
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 02:51
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4400029-96.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado do Juizado Especial Cível e Criminal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2025. -
16/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/09/2025 17:07
Outras Decisões
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16/09/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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16/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
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16/09/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 15:14
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/09/2025 15:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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16/09/2025 14:47
Remessa à Imprensa Oficial
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16/09/2025 14:20
Distribuído por sorteio
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16/09/2025 14:18
Processo Cadastrado
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16/09/2025 14:17
Documento Digitalizado
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16/09/2025 14:17
Documento Digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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