18/09/2025 05:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 22:46

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:37

Emissão da Relação
30/06/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:51

Registro de Sentença
30/06/2025 16:51

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:07

Autos preparados para expedição
18/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 16:57

Arquivado Provisoriamente
23/11/2018 16:55

Expedição de Certidão.
23/11/2018 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
23/07/2018 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2018 08:49

Expedição de Certidão.
08/06/2018 13:18

Expedição de Certidão.
08/06/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2018 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2016 18:19

Conclusos para decisão
11/03/2016 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/03/2016 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/03/2016 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
03/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2013 12:00

Juntada de NULL
03/06/2013 12:00

Juntada de Mandado
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de NULL
03/06/2013 12:00

Juntada de NULL
03/06/2013 12:00

Juntada de NULL
03/06/2013 12:00

Juntada de Mandado
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
30/01/2012 12:00

Juntada de Mandado
15/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
15/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
01/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
10/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/10/2008 12:00

Despacho Proferido
08/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/09/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
19/09/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/09/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
12/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
08/08/2008 12:00

Decisão Proferida
08/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
28/07/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
17/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
25/04/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/04/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
11/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/03/2008 12:00

Despacho Proferido
03/03/2008 12:00

Conclusos
28/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/05/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
21/05/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/08/2002 12:00

Vista
15/08/2002 12:00

Termo de Juntada
02/01/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
24/10/2001 12:00

Aguardando
18/10/2001 12:00

Termo de Juntada
03/08/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
05/11/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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