22/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:52

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:32

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:28

INCONSISTENTE
18/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:27

Decisão ou Despacho
23/09/2024 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2024 08:59

Processo Desarquivado
29/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 11:11

INCONSISTENTE
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801344-36.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Carlos Benedito Perri DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
11/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2023 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
07/06/2023 06:30

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:36

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:35

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:35

Juntada de Certidão
10/04/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801344-36.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Carlos Benedito Perri DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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