TJMS - 0268328-15.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

OSMAR BELLINATE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:58

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 12:49

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:41

    Registro de Sentença

  • 04/07/2025 17:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 11:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:18

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 21:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 05:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/05/2018 15:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2018.

  • 01/02/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 13:32

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2017 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 18:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/10/2017 17:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.

  • 02/08/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2017 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 11:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 16:32

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2016 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 14:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/02/2016 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 22/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 24/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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