TJMS - 0808859-56.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 17:13
Prazo em Curso
-
23/09/2025 17:08
Certidão
-
23/09/2025 17:08
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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23/09/2025 17:07
Certidão
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23/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2025 02:42
Certidão de Publicação - DJE
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18/09/2025 01:01
Certidão de Publicação - DJE
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18/09/2025 00:01
Publicação
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18/09/2025 00:01
Publicação
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18/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808859-56.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Paulo Sérgio Moretto DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/09/2025 13:16
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 13:15
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 13:14
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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