TJMS - 0801479-91.2020.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOAO BASTOS DA SILVA

CPF *27.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/06/2025 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 18:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 09:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 09:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 09:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/06/2025 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:21

    Publicação

  • 16/06/2025 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 15:21

    Recurso prejudicado

  • 12/06/2025 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:11

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 07/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:25

    Decisão

  • 28/07/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801479-91.2020.8.12.0031/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: João Bastos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 46/50 - sequencial 50005).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801479-91.2020.8.12.0031/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: João Bastos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/12/2021 11:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 22:15

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2021 22:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/11/2021 22:15

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2021 22:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/11/2021 22:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 19:30

    Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG

  • 29/11/2021 19:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 00:01

    Publicação

  • 26/11/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 06:58

    Publicação

  • 25/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2021 14:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/11/2021 08:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 01:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2021 01:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/11/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/11/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:01

    Publicação

  • 16/11/2021 00:01

    Publicação

  • 12/11/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2021 08:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2021 08:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/11/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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