18/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 16:27

Prazo em Curso
18/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:38

Prazo em Curso
10/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2025 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:00

Registro de Sentença
21/03/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/02/2025 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
19/02/2025 17:19

Prazo em Curso
08/02/2025 21:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
15/01/2025 14:38

Prazo em Curso
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2025 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 17:58

Prazo em Curso
19/12/2024 17:58

Juntada de Ofício
28/11/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:48

Informação do Sistema
22/11/2024 18:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 15:11

Juntada de Ofício
24/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:05

Informação do Sistema
20/09/2024 16:53

Documento Digitalizado
20/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2024 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:51

Prazo em Curso
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:52

Expedição de Carta.
08/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:50

Expedição de Carta.
08/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 10:41

Despacho Saneador
28/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:44

Recebidos os autos do NAT
27/06/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:44

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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