TJMS - 0870809-32.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2025 17:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
23/09/2025 17:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2025 02:28
Certidão de Publicação - DJE
-
23/09/2025 00:01
Publicação
-
23/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0870809-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Naturafrig Alimentos Ltda Advogado: Igor Nascimento de Souza (OAB: 36441/DF) Advogado: Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Nova Andradina Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Campo Grande Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 182/195 em ambos efeitos.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
22/09/2025 10:00
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
22/09/2025 10:00
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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22/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/09/2025 00:51
Certidão de Publicação - DJE
-
22/09/2025 00:01
Publicação
-
22/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0870809-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Naturafrig Alimentos Ltda Advogado: Igor Nascimento de Souza (OAB: 36441/DF) Advogado: Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Nova Andradina Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2025. -
19/09/2025 18:40
Certidão
-
19/09/2025 18:40
Juntada de Certidão
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19/09/2025 18:40
Certidão
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19/09/2025 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/09/2025 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/09/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2025 16:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/09/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 15:40
Distribuído por sorteio
-
19/09/2025 15:35
Processo Cadastrado
-
19/09/2025 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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