19/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 15:09

Prazo em Curso
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 17:13

Prazo em Curso
30/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 17:21

Emissão da Relação
19/05/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:17

Registro de Sentença
19/05/2025 16:17

Concedida a Segurança
26/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:05

Manifestação do Ministério Público
11/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Nascimento de Souza (OAB 36441/DF) Processo 0870809-32.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naturafrig Alimentos Ltda. - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca das informações e documentos acostados aos autos.
14/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 15:25

Emissão da Relação
12/02/2025 17:18

Juntada de Mandado
12/02/2025 17:18

Juntada de NULL
11/02/2025 15:55

Juntada de Informações
06/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
23/01/2025 14:38

Prazo em Curso
17/01/2025 17:18

Prazo em Curso
14/01/2025 18:38

Juntada de Mandado
14/01/2025 18:38

Juntada de NULL
14/01/2025 18:38

Juntada de NULL
14/01/2025 18:38

Juntada de Mandado
13/01/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Nascimento de Souza (OAB 36441/DF) Processo 0870809-32.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naturafrig Alimentos Ltda. - Posto isso, indefiro a liminar pleiteada. 12.

Notifiquem-se as Autoridades Coatoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entenderem necessárias.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa.Se as informações vierem acompanhadas de documentos, intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, e retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
10/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:00

Prazo em Curso
09/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:55

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:44

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 13:13

Emissão da Relação
08/01/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/12/2024 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/12/2024 19:51

Informação do Sistema
11/12/2024 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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