18/09/2025 18:01

Prazo em Curso
18/09/2025 18:01

Expedição de Carta.
09/09/2025 14:40

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:46

Prazo em Curso
01/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de ação anulatória de cláusula contratual c/c perdas e danos movida por Paulo Emídio dos Santos em face de Adélia Aparecida Sales da Fonseca, Ilson Rodrigues da Fonseca e Nilce Rodrigues da Fonseca Rezende.

Em síntese, o autor impugna a inclusão de 5ª parcela em contrato de compra e venda, bem como refuta a venda do imóvel matriculado sob nº 21.207 a terceiros.

A parte ré apresentou contestação às fls. 149-167.

Defende a regularidade da contratação, aduz que o chamado contrato originário trata-se de simples anotação, tendo sido formalizada promessa de compra e venda com a inclusão da 5ª parcela.

Argumenta que houve erro material na inclusão da matrícula nº 21.207, devendo constar o imóvel de matrícula nº 21.208.

Réplica às fls. 208-215.

A parte ré requereu: (i) depoimento pessoal da parte autora; (ii) prova testemunhal (fls. 220-222).

A parte autora requereu: (i) prova documental; (ii) o depoimento pessoal da parte ré; (iii) prova testemunhal (fl. 223). É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, fixo como pontos controvertidos, a serem esclarecidos na instrução processual: a inclusão de cláusula contratual mediante dolo e a existência de erro material na inclusão da matrícula 21.207 em contrato de compra e venda.

Fixo o ônus probatório na forma do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

DEFIRO a produção da prova oral, na forma pleiteada.

Assim, ao Cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, considerando a média urgência do caso.

Intimem-se pessoalmente o autor e o réu para prestarem depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC.

As testemunhas residentes em Costa Rica/MS deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca para prestar depoimento.

Em relação a testemunhas residentes em outras cidades, faculto o depoimento de modo telepresencial, participando da audiência de instrução e julgamento pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário marcados para o ato.

Nesta última hipótese, se a testemunha não possuir meios para participar da audiência virtualmente, deverá comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual do local em que reside.

Deverá, nesta hipótese, o causídico informar a este Juízo para que a serventia judicial: (a) agende recurso de videoconferência, se o(a) intimado(a) residir em cidade no Estado de Mato Grosso do Sul; (b) oficie ao juízo do outro Estado da Federação solicitando a reserva da sala passiva de videoconferência para tal data e horário.

Advogados(as), Procuradores(as) Jurídicos(as), Defensores(as) Públicos(as) e Promotores(as) de Justiça poderão comparecer virtualmente na audiência ora designada, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica. Às providências.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:51

Emissão da Relação
28/08/2025 14:46

Emissão da Relação
28/08/2025 14:45

Emissão da Relação
05/08/2025 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 02:30:00, 2ª Vara.
01/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:29

Prazo em Curso
02/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:06

Prazo em Curso
26/04/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 13:57

Emissão da Relação
19/02/2024 15:50

Informação do Sistema
19/02/2024 15:50

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
21/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 13:18

Prazo em Curso
30/10/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 18:34

Emissão da Relação
17/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 20:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 20:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/08/2023 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 11:46

Prazo em Curso
10/08/2023 11:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 11:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2023 12:33

Prazo em Curso
07/08/2023 13:56

Expedição de Carta.
07/08/2023 13:56

Expedição de Carta.
07/08/2023 13:10

Expedição de Carta.
19/06/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 16:42

Expedição em análise para assinatura
19/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 17:36

Expedição em análise para assinatura
16/06/2023 17:36

Emissão da Relação
16/06/2023 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 05:00:00, 2ª Vara.
10/04/2023 08:48

Autos preparados para expedição
05/04/2023 16:56

Prazo em Curso
05/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:36

Prazo em Curso
03/04/2023 14:56

Autos preparados para expedição
30/03/2023 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 17:20

JUÍZO - Conciliação não realizada
21/03/2023 11:36

Prazo em Curso
09/03/2023 12:12

Autos preparados para expedição
07/03/2023 14:11

Prazo em Curso
07/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:26

Prazo em Curso
02/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 11:23

Emissão da Relação
28/02/2023 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
23/02/2023 11:19

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.
20/02/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 16:37

Emissão da Relação
09/02/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 14:41

Autos preparados para expedição
09/02/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 12:02

Emissão da Relação
08/02/2023 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
06/02/2023 17:46

Autos preparados para expedição
06/02/2023 01:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 01:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 01:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 04:00:00, 2ª Vara.
20/01/2023 12:37

Prazo em Curso
13/01/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 10:43

Prazo em Curso
11/01/2023 10:42

Emissão da Relação
11/01/2023 10:40

Emissão da Relação
20/12/2022 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:30

Autos preparados para expedição
12/12/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 18:03

Emissão da Relação
05/12/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 01:35:51, 2ª Vara.
23/11/2022 19:24

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2022 17:43

Proferida decisão interlocutória
22/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:29

Prazo em Curso
01/11/2022 14:28

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:28

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:28

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:23

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:22

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:22

Expedição de Carta.
31/10/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
28/10/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 15:34

Emissão da Relação
27/10/2022 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/10/2022 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2022 17:10

Emissão da Relação
24/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
22/10/2022 20:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2022 20:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2022 12:23

Conclusos para decisão
13/10/2022 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/10/2022 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 23:34

Emissão da Relação
04/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2022 03:00:00, 2ª Vara.
03/10/2022 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 19:58

Tutela Provisória
03/10/2022 17:01

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 12:01

Informação do Sistema
29/09/2022 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/09/2022 10:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/09/2022 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/09/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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