07/03/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/03/2023 15:03

Transitado em Julgado em 07/03/2023
05/12/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022
02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022
02/12/2022 14:50

Julgado procedente em parte do pedido de
24/11/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
24/11/2022 14:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1088543/2022
24/11/2022 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/11/2022 14:18

Protocolizada Petição 1088543/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2022
14/11/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022
11/11/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022
10/11/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
10/11/2022 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
10/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO
03/11/2022 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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