18/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801388-98.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Santana Jacob Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 244, 265/266 e 274, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:16

Prejudicado o recurso
16/10/2023 08:37

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801388-98.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Santana Jacob Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve manifestação por parte da recorrida/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 254), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 17/18.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:29

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801388-98.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Santana Jacob Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste o recorrente/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 244) visando final solução consensual.

Visando a celeridade processual e diante dos diversos processos em que a parte autora/recorrida tem apresentado manifestação de concordância com a aplicação da TR, todavia, nada diz com relação aos honorários sucumbências eventualmente fixados no acórdão, intime-se a parte autora/recorrida para que, no mesmo prazo acima fixado, informe também se concorda ou não com a exclusão dos honorários.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801388-98.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Santana Jacob Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023.
29/08/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/08/2023 17:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801388-98.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deborah Santana Jacob Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 204.
25/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 13:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/08/2023 08:59

Processo Reativado
21/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/03/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 14:47

Negado seguimento a Recurso
15/03/2023 09:33

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:28

Recebidos os autos
15/02/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:45

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2022 13:06

INCONSISTENTE
26/08/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:56

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:45

Distribuído por sorteio
22/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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