22/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 15:23

Prazo em Curso
16/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/08/2025 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 13:00

Manifestação do Ministério Público
09/06/2025 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/06/2025 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor
09/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:49

Registro de Sentença
27/05/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2025 15:15

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor
02/11/2024 17:25

Informação do Sistema
02/11/2024 17:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:13

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/09/2024 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:30

Informação do Sistema
13/09/2024 18:30

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2024 08:02

Prazo em Curso
05/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2024 12:35

Prazo em Curso
22/07/2024 12:34

Juntada de Ofício
26/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2024 11:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2024 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
02/05/2024 07:27

Prazo em Curso
30/04/2024 13:08

Juntada de Mandado
30/04/2024 13:07

Juntada de NULL
23/04/2024 08:47

Prazo em Curso
23/04/2024 08:45

Expedição de Mandado.
16/04/2024 07:59

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 06:31

Prazo em Curso
04/04/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 09:08

Informação do Sistema
25/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 16:14

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:56

Expedição de Carta.
25/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 18:24

Tutela Provisória
05/03/2024 17:55

Recebidos os autos do NAT
05/03/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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