19/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:16

Prazo em Curso
21/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:30

Informação do Sistema
25/06/2025 19:30

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2025 18:10

Prazo em Curso
26/05/2025 13:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2025 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:54

Prazo em Curso
03/05/2025 01:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:53

Registro de Sentença
24/03/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2025 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2024 16:44

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:44

Juntada de NULL
12/09/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.
04/09/2024 19:00

Prazo em Curso
04/09/2024 18:58

Juntada de NULL
04/09/2024 18:58

Juntada de Mandado
04/09/2024 18:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2024 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/09/2024 15:07

Prazo em Curso
03/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:11

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 18:47

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:43

Recebidos os autos do NAT
02/09/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 06:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/08/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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