24/09/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 15:31

Desapensado do processo número do processo
24/09/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 08:52

Prazo em Curso
08/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 37/42).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Ademais, notadamente por não justificada a ausência à audiência até a sua instalação e, por já esgotado o ofício jurisdicional deste Juízo com a prolação da Sentença de f. 35, entendo impossível superar a já declarada extinção do processo.

No entanto, atento aos documentos juntados às fls. 43/44, a despeito de apresentado após a audiência, entendo justificador da isenção das custas processuais impostas ao embargante.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 37/42, mantendo a Sentença de f. 35, contudo, isento o autor da condenação ao pagamento das custas processuais.

P.

R.

I.
05/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:13

Emissão da Relação
19/08/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:04

Registro de Sentença
19/08/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:42

Registro de Sentença
31/07/2025 13:42

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
30/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 05:08:05, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2025 11:56

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:50

Autos preparados para expedição
09/07/2025 04:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2025 19:22

Expedição de Carta.
02/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 23:49

Emissão da Relação
01/07/2025 18:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 16:23

Autos preparados para expedição
25/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/06/2025 18:17

Autos preparados para expedição
27/05/2025 15:43

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2025 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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