19/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 20:45

Prazo em Curso
18/09/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
20/08/2025 19:58

Prazo em Curso
04/08/2025 14:56

Prazo em Curso
02/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2025 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:12

Registro de Sentença
12/05/2025 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2025 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
08/05/2025 19:13

Prazo em Curso
22/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 20:36

Prazo em Curso
28/02/2025 01:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 14:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2025 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:48

Registro de Sentença
20/01/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
20/12/2024 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
19/12/2024 09:19

Prazo em Curso
06/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:26

Informação do Sistema
03/12/2024 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 16:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2024 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:00

Prazo em Curso
24/10/2024 15:58

Documento Digitalizado
20/10/2024 04:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2024 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:07

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 10:35

Informação do Sistema
14/09/2024 10:35

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2024 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/09/2024 08:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2024 08:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/09/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 14:42

Prazo em Curso
24/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:28

Prazo em Curso
09/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:12

Prazo em Curso
07/08/2024 16:32

Juntada de NULL
07/08/2024 16:32

Juntada de Mandado
05/08/2024 18:07

Juntada de Ofício
01/08/2024 07:51

Informação do Sistema
31/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:39

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2024 12:37

Juntada de NULL
31/07/2024 12:36

Juntada de Mandado
31/07/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:17

Prazo em Curso
19/07/2024 17:16

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:16

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:31

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 15:46

Tutela Provisória
17/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:23

Recebidos os autos do NAT
15/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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