10/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801476-90.2021.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vilma Valiente Rocha Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:44

INCONSISTENTE
05/10/2023 13:44

Baixa Definitiva
05/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:42

Recebidos os autos
11/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:38

Baixa Definitiva
29/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801476-90.2021.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vilma Valiente Rocha Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou-se impedido o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
08/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 15:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:00

Inclusão em Pauta
19/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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