08/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:01

Baixa Definitiva
11/06/2024 17:12

Baixa Definitiva
11/06/2024 17:12

INCONSISTENTE
27/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801421-81.2016.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Ana Paula Ricarte Chaves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 2 de outubro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
16/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:25

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2024 14:53

Baixa Definitiva
05/02/2024 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 06:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
17/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801421-81.2016.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Ana Paula Ricarte Chaves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:20

Recebidos os autos
09/11/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801421-81.2016.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) Embargada: Ana Paula Ricarte Chaves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801421-81.2016.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) Embargada: Ana Paula Ricarte Chaves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:11

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801421-81.2016.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ana Paula Ricarte Chaves DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA N.º 1.002/STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra (Tema n.º 1.002/STF).

Juízo de retratação exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801421-81.2016.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ana Paula Ricarte Chaves DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801421-81.2016.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ana Paula Ricarte Chaves DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Mara Silvia Zimmermann (OAB: 14134/MS) VISTOS, etc. 1.

Intimem-se os réus acerca da juntada do documento de fl. 254. 2.

Ressalto que, caso seja de interesse da parte autora, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, poderá ser promovido perante o juízo de origem, competente para análise e julgamento do pedido. 3.

Após, aguardem-se em arquivo provisório o julgamento do Recurso Especial (50001) e do Recurso Extraordinário (50000). Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00