21/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 13:32

Prazo em Curso
15/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2025 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Apelação
31/05/2025 02:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2025 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:51

Registro de Sentença
13/05/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:40

Processo Desarquivado
06/05/2025 15:38

Documento Digitalizado
22/04/2025 16:43

Arquivado Provisoriamente
16/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2025 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor
06/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:21

Juntada de Informações
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:36

Informação do Sistema
19/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/02/2025 11:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2025 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 16:31

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 18:35

Informação do Sistema
16/10/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2024 18:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/10/2024 14:36

Juntada de NULL
07/10/2024 14:36

Juntada de Mandado
03/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:21

Informação do Sistema
23/09/2024 14:37

Prazo em Curso
23/09/2024 13:21

Juntada de Mandado
23/09/2024 13:21

Juntada de NULL
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:57

Expedição de Mandado.
13/09/2024 23:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 23:16

Tutela Provisória
13/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:04

Recebidos os autos do NAT
13/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 06:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/09/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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