TJMS - 0903993-47.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:15
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 19:01
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 19:00
Emissão da Relação
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21/07/2025 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:12
Registro de Sentença
-
21/07/2025 17:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/07/2025 10:55
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:20
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 11:12
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
28/12/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 16:40
Juntada de Ofício
-
30/11/2023 16:40
Juntada de Ofício
-
11/11/2023 06:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
-
19/10/2023 13:59
Informação do Sistema
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24/09/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:49
Autos preparados para expedição
-
14/09/2023 07:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2023 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 13:06
Processo Desarquivado
-
30/05/2023 12:58
Arquivado Provisoriamente
-
15/05/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 02:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.
-
23/03/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 15:28
Autos preparados para expedição
-
19/02/2023 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2023 09:20
Outras Decisões
-
13/02/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2022 02:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.
-
05/11/2022 03:50
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:17
Autos preparados para expedição
-
25/10/2022 11:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2022 11:14
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
20/09/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2022 03:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
-
28/05/2022 00:57
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:11
Autos preparados para expedição
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16/05/2022 07:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.
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06/05/2022 20:47
Prazo em Curso
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28/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2022 16:42
Expedição de Carta.
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18/04/2022 14:35
Expedição em análise para assinatura
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25/01/2022 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/01/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2022 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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