TJMS - 0019962-65.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 04:57
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 16:46
Autos preparados para expedição
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04/09/2025 16:16
Emissão da Relação
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02/09/2025 22:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/09/2025 22:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 22:27
Registro de Sentença
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02/09/2025 22:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/11/2024 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2024 17:50
Conclusos para decisão
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17/09/2024 14:17
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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20/06/2024 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
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03/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:08
Autos preparados para expedição
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12/04/2024 08:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2020 10:40
Conclusos para decisão
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06/04/2020 09:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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03/04/2020 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2019 02:11
Expedição de Certidão.
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13/12/2019 17:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 10:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/12/2019 10:08
Despacho Saneador
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18/11/2019 16:55
Conclusos para despacho
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18/11/2019 16:54
Expedição de Certidão.
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18/11/2019 16:53
Processo convertido em eletrônico
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31/07/2019 15:23
Documento Digitalizado
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24/10/2014 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2014 15:52
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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17/10/2014 14:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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13/10/2014 18:56
Autos preparados para vista/intimação
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13/10/2014 11:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/10/2014 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
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14/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/06/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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14/06/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.
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18/05/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.
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16/05/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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02/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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10/12/2010 12:00
Autos preparados para expedição
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16/06/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/06/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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08/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
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07/06/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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17/05/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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25/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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19/05/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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05/01/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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30/04/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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12/09/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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