TJMS - 0801468-13.2020.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB: 12307/MS

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *97.***.*37-91

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801468-13.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Eduardo dos Santos Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 229), bem como a manifestação do Estado à f. 236, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801468-13.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Eduardo dos Santos Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pelo autor à f. 229.

    Após, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

  • 11/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 16/06/2023 16:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 14/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 03/04/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 16:17

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 13/02/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:42

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 07:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:52

    Juntada de Acórdão

  • 18/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 14:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/03/2022 17:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/03/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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