18/09/2025 04:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:54

Autos preparados para expedição
04/09/2025 14:53

Emissão da Relação
01/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:38

Registro de Sentença
01/07/2025 14:38

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:55

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:56

Autos preparados para expedição
13/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2017 14:34

Arquivado Provisoriamente
14/07/2017 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2017.
02/03/2017 16:44

Expedição de Certidão.
02/03/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 13:13

HP/Baixa da parte
14/02/2017 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 11:21

Documento Digitalizado
22/09/2015 11:21

Juntada de Ofício
22/09/2015 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2015 18:06

Conclusos para despacho
22/07/2015 17:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/06/2015 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/04/2015 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
04/05/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2012 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/05/2012da de 02/05/2012
06/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
31/03/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
25/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
18/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2011 12:00

Declarada decadência ou prescrição
12/01/2011 12:00

Conclusos para julgamento
09/11/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2010.
26/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/07/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
14/03/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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