TJMS - 0050770-53.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

PROTECON COMERCIO REPRESENTACOES ASSESSO

CNPJ: 33.787.722/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 10:05

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 15:15

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:22

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 15:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 18:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2016 16:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/09/2016 09:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2016.

  • 09/08/2016 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 07:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2016 13:57

    Despacho Saneador

  • 28/04/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 14:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/04/2016 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 17:33

    Juntada de NULL

  • 09/03/2016 17:33

    Juntada de NULL

  • 09/03/2016 17:33

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2016 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2016 11:41

    Prazo em Curso

  • 08/03/2016 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2016 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2016 11:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/03/2016 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 13:35

    Processo convertido em eletrônico

  • 04/03/2016 17:30

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2015 14:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/05/2015 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2015.

  • 17/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/11/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2013 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 26/07/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 24/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/10/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/10/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/04/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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