08/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 23:03

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:59

Emissão da Relação
30/06/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:09

Registro de Sentença
30/06/2025 17:09

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:25

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:40

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2019 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.
14/02/2019 02:36

Expedição de Certidão.
04/02/2019 14:17

Expedição de Certidão.
04/02/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:39

Arquivado Provisoriamente
31/01/2019 13:38

Expedição de Certidão.
31/01/2019 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 11:13

Conclusos para despacho
18/01/2019 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/01/2019 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2019.
03/09/2018 09:17

Expedição de Certidão.
24/08/2018 17:27

Expedição de Certidão.
24/08/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 08:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 14:41

Conclusos para despacho
11/07/2018 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2018 14:37

Processo convertido em eletrônico
06/02/2015 15:50

Documento Digitalizado
22/07/2014 15:44

Prazo em Curso
22/07/2014 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 10:02

Conclusos para despacho
22/07/2014 09:53

Expedição de Certidão.
10/04/2014 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/04/2014 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
01/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2010 12:00

Expedição de Certidão.
26/04/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/06/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
25/04/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800994-29.2022.8.12.0029

Clodimar Baptista

Disal Administradora de Consorcios

Advogado: Glenda dos Santos Baptista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0909239-29.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonia Martins

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2019 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0821694-42.2024.8.12.0001

Ivo Ribeiro Malta

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0900949-06.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aldir Dornelles

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2011 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0216340-52.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Roberto Domingues Filho

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2005 12:44

Exibir Processo