TJMS - 0216340-52.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DOMINGUES FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 08/09/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 17:35

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:12

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 19:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:38

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:08

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 09:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2017 17:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/08/2017 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

  • 09/02/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2017.

  • 10/11/2016 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 14:11

    HP/Baixa da parte

  • 04/11/2016 16:12

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2016 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 17/10/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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