TJMS - 0820463-49.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

HAMILTON SABINO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 02/09/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 17:06

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 17:05

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:10

    Registro de Sentença

  • 07/08/2025 09:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:39

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2019 12:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/07/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2019.

  • 30/05/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2019 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 13:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/01/2019 09:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2019.

  • 29/10/2018 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2018 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 16:27

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 14:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/12/2015 14:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2015.

  • 10/12/2015 14:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/09/2015 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2015 07:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/07/2015 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2015 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 13:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/02/2015 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 15:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/01/2015 12:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

  • 05/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 22/02/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 14/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 13/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 22/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2002

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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