14/09/2025 05:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 19:23

Autos preparados para expedição
03/09/2025 18:58

Emissão da Relação
30/06/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:29

Registro de Sentença
30/06/2025 14:29

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:22

Autos preparados para expedição
27/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:58

Processo Desarquivado
26/12/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 17:30

Arquivado Provisoriamente
09/11/2021 17:12

Expedição de Certidão.
16/06/2021 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.
14/05/2020 12:36

Expedição de Certidão.
22/04/2020 22:36

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.
20/04/2020 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2020 08:56

Expedição de Certidão.
17/04/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 15:47

Conclusos para decisão
15/06/2018 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2018 08:23

Expedição de Certidão.
21/05/2018 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 16:23

Conclusos para decisão
21/03/2016 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2016 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2016 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2016 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2015 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2015 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2015.
09/11/2015 11:13

Juntada de NULL
09/11/2015 11:12

Documento Digitalizado
09/11/2015 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2014 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/04/2014 12:24

Prazo em Curso
04/04/2014 08:02

Expedição de Mandado.
03/04/2014 17:16

Expedição em análise para assinatura
16/12/2009 12:00

Despacho Proferido
09/12/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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