04/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:37

Autos preparados para expedição
11/06/2025 11:06

Prazo em Curso
06/06/2025 18:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2025 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:05

Expedição de NULL.
22/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:53

Registro de Sentença
22/05/2025 17:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2024 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor
03/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 09:20

Prazo em Curso
11/11/2024 09:20

Prazo em Curso
11/11/2024 09:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:36

Documento Digitalizado
17/10/2024 09:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor
14/10/2024 16:02

Expedição de Carta.
14/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:58

Expedição de Carta.
14/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/10/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2024 15:53

Tutela Provisória
09/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:38

Recebidos os autos do NAT
09/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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