18/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Sentença Absolutória fls. 127-131: Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolvo Maiara Angélica da Silva da imputação relativa à prática da contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

Bem, como para Advogado Contrarrazoar conforme fls. 146: I - Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) em seu regular efeito (art. 597 do CPPc/c art. 82 da Lei nº 9.099/95).

II - Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, Lei 9.099/95), se ainda não feito.

III - Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:15

Emissão da Relação
23/07/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2025 16:40

Manifestação do Ministério Público
09/07/2025 17:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2025 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:12

Registro de Sentença
27/06/2025 15:11

Sentença Absolutória
14/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:40

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 13:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 12:02

Juntada de NULL
29/11/2024 12:02

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:21

Juntada de NULL
27/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
22/11/2024 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 17:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2024 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/11/2024 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2024 15:11

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 13:25

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 13:24

Prazo em Curso
11/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:48

Documento Digitalizado
11/11/2024 12:48

Documento Digitalizado
11/11/2024 12:48

Documento Digitalizado
31/07/2024 08:56

Autos preparados para expedição
23/07/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 11:34

Proferida decisão interlocutória
09/07/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
09/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz Leigo
24/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2024 22:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:36

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024 19:41

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2024 19:41

Manifestação do Ministério Público
03/04/2024 15:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/04/2024 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/04/2024 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024 14:36

Prazo em Curso
03/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:22

Expedição de NULL.
03/04/2024 14:19

Expedição de NULL.
03/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2024 14:03

Documento Digitalizado
03/04/2024 14:03

Documento Digitalizado
04/03/2024 13:44

Autos preparados para expedição
04/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/05/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
22/12/2023 00:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2023 18:56

Manifestação do Ministério Público
20/11/2023 03:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor
10/11/2023 06:41

Documento Digitalizado
09/11/2023 10:51

Documento Digitalizado
09/11/2023 10:40

Documento Digitalizado
09/11/2023 10:40

Documento Digitalizado
18/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801943-23.2025.8.12.0005

Moveis Vitoria LTDA-ME

Marcelo Magalhaes Ferreira

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0801942-38.2025.8.12.0005

Moveis Vitoria LTDA-ME

Nerea Lino Peixoto

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0841750-67.2022.8.12.0001

Tayrone Ferreira de Moura

Lima, Pegolo &Amp; Brito Advocacia S/S

Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0801931-09.2025.8.12.0005

Diolinda da Connceicao de Matos Lucena E...

Adao Vilhalba Perez

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0804382-68.2025.8.12.0017

Pantanal - Pecas e Implementos Agricolas...

Marcos Fabiano Camillo

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2025 17:25

Exibir Processo