STJ - 0800523-72.2020.8.12.0032

26/06/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 26/06/2025

29/04/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374094/2025

29/04/2025 16:14

Protocolizada Petição 374094/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

28/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025 17:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do trânsito em julgado da ADI 5090/STF.

17/02/2023 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100903/2023

17/02/2023 09:10

Protocolizada Petição 100903/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

16/02/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2022 08:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2022 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079704/2022

22/11/2022 17:02

Protocolizada Petição 1079704/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2022

21/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

18/11/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

18/11/2022 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

25/10/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00619596/2022 - AgInt no PUIL 2842/MS

13/10/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000211-2022-AJC-1S)

11/10/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2022-AJC-1S)

10/10/2022 12:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/10/2022 12:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000211-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/10/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2022

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2022 16:00

Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00619596/2022 - AgInt no PUIL 2842/MS

19/08/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/08/2022 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 701897/2022

19/08/2022 12:38

Protocolizada Petição 701897/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2022

02/08/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2022 Petição Nº 619596/2022 -

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 619596/2022. Publicação prevista para 02/08/2022)

01/08/2022 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 619596/2022

01/08/2022 12:09

Protocolizada Petição 619596/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2022

24/06/2022 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543824/2022

24/06/2022 10:00

Protocolizada Petição 543824/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

22/06/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

20/05/2022 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/05/2022 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

13/05/2022 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL