TJMS - 0801578-13.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUAN CARLO CORREA BUENO

CPF *93.***.*50-34

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 08:51

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 07:54

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

  • 03/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 09:55

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:33

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2025 16:15

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 20/08/2025 16:15

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/06/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/04/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:15

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 15/04/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801578-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juan Carlos Corrêa Bueno - Sentença: "Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por JUAN CARLO CORREA BUENO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Campo Grande/MS, 03 de novembro de 2023.

    Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

    Juiz Leigo. (Assinatura Digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 21/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:24

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:35

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:07

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/01/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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