TJMS - 0801602-25.2020.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EURICLEIA FAGUNDES RAMOS

CPF *09.***.*29-46

Advogados

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA

OAB: 6381/MS

CPF *18.***.*90-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 14:03

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:44

    Confirmada

  • 11/02/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 18:03

    Não-Provimento

  • 26/11/2024 18:19

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/09/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 19:07

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 19:07

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2023 09:48

    Confirmada

  • 17/02/2023 09:48

    Confirmada

  • 16/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicação

  • 15/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:00

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:01

    Publicação

  • 09/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2023 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/02/2023 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:11

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 06/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:27

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/02/2023 09:16

    Confirmada

  • 25/01/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/01/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:01

    Publicação

  • 24/01/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2023 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/01/2023 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2022 01:29

    Confirmada

  • 18/12/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2022 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicação

  • 06/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2022 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/12/2022 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 15:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/12/2022 15:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/12/2022 15:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/12/2022 15:29

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/04/2022 09:31

    Confirmada

  • 07/04/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 00:01

    Publicação

  • 01/04/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:52

    Confirmada

  • 01/04/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:24

    Cancelada a Distribuição

  • 22/03/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 00:01

    Publicação

  • 21/03/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 08:53

    Expedida/certificada

  • 21/03/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 02:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 00:01

    Publicação

  • 18/03/2022 18:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 07:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/03/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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