TJMS - 0801516-69.2020.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

ROGERIO ALEXANDRE CORREA

CPF *43.***.*12-15

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 15:06

    Processo Reativado

  • 23/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801516-69.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Rogerio Alexandre Corrêa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, bem como a manifestação do Estado, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:17

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 07/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801516-69.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Rogerio Alexandre Corrêa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 67, 79 e 84) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 02/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 17:40

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 22/09/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801516-69.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Rogerio Alexandre Corrêa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o Embargado Rogério Alexandre Corrêa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801516-69.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Rogerio Alexandre Corrêa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/08/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801516-69.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Rogerio Alexandre Corrêa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023.

  • 03/08/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 02/08/2023 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 02/08/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801516-69.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Rogerio Alexandre Corrêa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 169/170. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/07/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:20

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 20:36

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2022 16:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 03:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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