17/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801603-40.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Agustina Colman Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 10:28

INCONSISTENTE
15/01/2024 16:00

Baixa Definitiva
15/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:19

Recebidos os autos
17/05/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:38

Processo Reativado
16/05/2023 16:37

Baixa Definitiva
09/05/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801603-40.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Agustina Colman Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
10/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:19

Inclusão em Pauta
13/03/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:51

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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