02/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801593-85.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Simone de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO OU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a indenização contratada em seguro de vida subordina-se à prova da invalidez permanente, parcial ou total, e a perícia médica atesta a inexistência dessa condição, não faz a Requerente/Apelante jus à indenização securitária, sendo de rigor a manutenção da sentença de improcedência.

Ademais, a extinção do processo sem resolução do mérito seria cabível se a prova pericial atestasse que, apesar da inexistência de incapacidade, a segurada ainda estivesse em tratamento médico, o que não ocorreu na hipótese.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/03/2023 19:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/02/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:36

INCONSISTENTE
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:25

Distribuído por sorteio
10/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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