TJMS - 0801699-10.2021.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:59
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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Acórdão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:07
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 11:58
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2025 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 11:58
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2025 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto porDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. -
14/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 18:48
Publicação
-
11/07/2025 14:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 14:59
Recurso Especial
-
10/07/2025 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 11:40
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
10/07/2025 11:39
Processo Reativado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 21 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/33 do sequencial n. 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/05/2024 14:09
Baixa Definitiva
-
27/05/2024 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/04/2024 13:18
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 13:17
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 13:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicação
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:11
Publicação
-
09/04/2024 14:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2024 14:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
01/04/2024 20:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/04/2024 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicação
-
13/03/2024 00:01
Publicação
-
12/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 13:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 13:26
Expedição de "tipo de documento".
-
12/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.
Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801699-10.2021.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Teresa de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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