TJMS - 0801728-88.2019.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGNER PEARGENTILE COSTA

CPF *45.***.*71-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ: 03.505.013/0001-00

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 19:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 11:49

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2022 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2021 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2021 07:40

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 07:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2021 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/08/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2021 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:29

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 22:33

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:32

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2020 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2020 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2020 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2020 18:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2020 18:56

    Decorrido prazo de parte

  • 21/04/2020 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2020 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 13:03

    Tutela Provisória

  • 13/01/2020 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2020 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2020 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2020 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 10:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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