11/11/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:25

Recebidos os autos
08/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801726-97.2018.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Geraldo Machado Leite, Juarez Jacques Acosta, Lucélia Aparecida Paredes, Milda Mendonza Medina, Valtencir Gonçalves Franco, Reniley de Campos Leite - Tendo em vista a habilitação do crédito apresentado pelo ora exequente junto ao inventário do devedor e considerando o entendimento jurisprudencial segundo não é possível a cumulação de dois procedimentos diversos com vistas à dedução de uma mesma pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar quanto ao interesse processual no prosseguimento deste executivo.

Após, tornem-me conclusos na fila de sentenças terminativas.
08/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:41

Recebidos os autos
05/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801726-97.2018.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Geraldo Machado Leite, Juarez Jacques Acosta, Lucélia Aparecida Paredes, Milda Mendonza Medina, Valtencir Gonçalves Franco, Reniley de Campos Leite - Como mencionado retro, tramita junto à 2ª Vara da Comarca de Jardim o inventário da devedora remanescente Reniley de Campos Leite (nº 0800428-31.2022.8.12.0013), de modo que, diante da possibilidade de haver no âmbito daquela inventariança outros credores da falecido, como lá recentemente informado, a medida mais adequada e prudente é que o ora credor instaure o competente incidente de habilitação no juízo atrativo do inventário, palco em que efetivamente se apurará todas as dívidas do de cujus e se promoverá com acerto os devidos pagamentos a quem de direito, nos limites da herança deixada.

Portanto, ao menos neste momento, deixo de acolher o requerimento de penhora formulado.

Em tempo, intime-se a parte exequente quanto ao ora decidido, bem ainda para que encete, em 15 (quinze) dias, as medidas pertinentes com vistas à garantia de recebimento do seu crédito junto ao inventário, comprovando-as neste feito.

Sem prejuízo, comunique-se no feito supracitado a respeito do ora decidido, com as homenagens de estilo.

Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.
22/07/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:24

Recebidos os autos
18/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:51

Recebidos os autos
12/04/2024 14:50

Decisão ou Despacho
15/03/2024 17:29

Conclusos para decisão
21/02/2024 01:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.
01/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:53

Recebidos os autos
24/01/2024 18:53

Decisão ou Despacho
24/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:25

INCONSISTENTE
15/01/2024 14:15

Recebidos os autos
15/01/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:45

Recebidos os autos
06/12/2023 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:53

Recebidos os autos
21/11/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 10:56

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 15:15

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:47

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2023.
15/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:48

Recebidos os autos
15/08/2023 11:47

Decisão ou Despacho
14/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 01:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.
02/03/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
03/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:27

INCONSISTENTE
01/02/2023 15:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/01/2023 11:59

Expedição de Ofício.
31/01/2023 11:59

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 11:53

Expedição de Ofício.
31/01/2023 11:53

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 11:53

Expedição de Ofício.
31/01/2023 11:53

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 11:43

Expedição de Ofício.
31/01/2023 11:43

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 11:43

Expedição de Ofício.
31/01/2023 11:43

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 01:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.
19/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
10/01/2023 14:34

Realizado cálculo de custas
12/12/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
01/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:27

Recebidos os autos
29/11/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:38

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:18

Recebidos os autos
16/11/2022 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:32

Recebidos os autos
29/07/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 19:19

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:37

Recebidos os autos
23/02/2022 08:37

Recebidos os autos
30/08/2021 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/01/2020 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/12/2019 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2019 04:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.
06/12/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 11:16

Recebidos os autos
21/11/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 02:26

Expedição de Certidão.
14/10/2019 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.
09/10/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 16:39

Expedição de Certidão.
07/10/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2019 15:59

Recebidos os autos
07/10/2019 15:59

Expedição de Certidão.
07/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 15:58

Julgado procedente o pedido
03/09/2019 11:21

Conclusos para decisão
30/08/2019 18:08

Recebidos os autos
30/08/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 18:08

Expedição de Certidão.
13/08/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.
31/07/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:12

Expedição de Certidão.
30/07/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 13:44

Recebidos os autos
30/07/2019 13:44

Decisão ou Despacho
30/05/2019 14:08

Conclusos para decisão
29/05/2019 17:55

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2019 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.
03/05/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 11:10

Recebidos os autos
26/04/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 15:42

Expedição de Certidão.
27/03/2019 14:14

Expedição de Carta.
27/03/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2019 16:31

Recebidos os autos
26/03/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:28

Conclusos para decisão
26/03/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2019.
21/03/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2019 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2019 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 10:13

Recebidos os autos
20/03/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 18:45

Conclusos para decisão
18/03/2019 16:19

Conclusos para decisão
18/03/2019 16:06

Expedição de Certidão.
13/03/2019 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
12/03/2019 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2019 10:36

Recebidos os autos
11/03/2019 10:36

Decisão ou Despacho
01/03/2019 14:39

Conclusos para decisão
28/02/2019 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2019 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2019 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 11:24

Expedição de Ofício.
18/02/2019 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.
19/12/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 17:27

Recebidos os autos
18/12/2018 17:27

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
13/12/2018 18:06

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2018 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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