TJMS - 0801762-43.2021.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 17:37
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 17:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2024 14:09
Recebidos os autos
-
12/12/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0801762-43.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 248:
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.
Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.
Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. -
05/12/2024 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
-
05/12/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 21:07
Recebidos os autos
-
03/12/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 21:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/11/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 01:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.
-
23/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0801762-43.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Manifeste a parte autora sobre a juntada de ofício de páginas 243-244, requerendo o que de direito. -
22/10/2024 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
-
22/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:30
Juntada de Ofício
-
21/10/2024 18:29
Processo Desarquivado
-
23/09/2024 16:04
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
-
30/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:15
Recebidos os autos
-
29/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0801762-43.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Republica-se o despacho de f. 227-....
Vistos.
Expeça-se o necessário para que o patrono do exequente levante os valores depositados em subconta, os quais correspondem ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
No mais, aguarde-se em cartório o pagamento do valor principal.
Arquive-se, até ulterior manifestação. Às providências. -
22/08/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
-
22/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0801762-43.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho f. 227 -
19/08/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:23
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 08:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0801762-43.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Lima - Despacho f. 218-...
Vistos.
Considerando que o executado depositou valores a mais em subconta, expeça-se alvará em favor do patrono do exequente, no valor de R$ 2.546,58 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) (valor atualizado pela subconta).
Os valores remanescentes deverão ser transferidos para à subconta nº 954064, pertencente ao processo nº 0801820-46.2021.8.12.0011.
Após, aguarde-se o pagamento dos valores principais.
Promova-se e expeça-se, o necessário. -
19/07/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
-
19/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:29
Recebidos os autos
-
18/07/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 13:13
Processo Desarquivado
-
12/06/2024 15:51
Recebidos os autos
-
12/06/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
-
05/06/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 19:38
Recebidos os autos
-
28/05/2024 19:38
Decisão ou Despacho
-
27/05/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:37
Arquivado Provisoramente
-
29/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:29
Juntada de Ofício
-
01/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:41
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 00:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
-
10/02/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
-
01/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 08:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:38
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
13/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 18:00
Recebidos os autos
-
04/11/2023 18:00
Decisão ou Despacho
-
24/10/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
-
11/10/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2023 15:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/09/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:33
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:44
INCONSISTENTE
-
25/08/2023 15:43
Processo Reativado
-
25/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/05/2023 17:20
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 17:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.
-
22/04/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2023 01:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.
-
22/03/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
14/03/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:51
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:51
Recebidos os autos
-
09/03/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/12/2022 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/12/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.
-
12/12/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:23
Recebidos os autos
-
21/11/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 07:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
-
09/11/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:30
Recebidos os autos
-
01/11/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/02/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 11:51
Recebidos os autos
-
10/02/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.
-
01/02/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2022 18:35
Juntada de Petição de Réplica
-
17/12/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
-
16/12/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 21:35
Recebidos os autos
-
14/12/2021 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2021 13:24
Expedição de Carta.
-
07/11/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2021 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2021 16:02
Recebidos os autos
-
06/11/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 12:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
27/09/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 12:09
INCONSISTENTE
-
27/09/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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