13/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/02/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50006 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Agravado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Agravado: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 16/20 do sequencial n.50005 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 13:49

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50006 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Agravado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Agravado: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Recorrido: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A quanto à alegação de ofensa aos artigos 26, §§ 3º e 4º e 27, § 4º, da Lei 9.514/97.

Encaminhem-se os autos ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Recorrido: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Recorrido: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Recorrido: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Recorrido: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Recorrido: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Recorrido: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Embargado: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. 1.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

Ausentes tais vícios, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios manifestamente protelatórios, com aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Embargado: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Embargante: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Embargante: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Embargado: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Embargado: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Embargado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE - MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. 2.

A impugnação das matérias decididas na sentença deve ser realizada por meio do recurso cabível na espécie, sob pena de preclusão. 3.

Nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, todas matérias suscitadas pelo embargante em seu recurso, motivo pelo qual é desnecessária oposição de embargos para exigir manifestação expressa sobre determinado dispositivo.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801728-14.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Embargante: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Embargante: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Embargado: Centro Sul- Madeiras e Cavaco Ltda-me Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Embargado: Banco Ribeirão Preto S/A Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) Advogada: Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) Embargado: Carlos Cesar Pereira Advogado: Ricardo Aires Bagatini (OAB: 78849/MG) Interessado: Paulo Henrique da Silva Lima Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Eric Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Renzo Funatsu Baravelli Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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