TJMS - 0801659-08.2019.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
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19/05/2023 06:53
Transitado em Julgado em #{data}
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26/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801659-08.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Celha Aparecida Ferraz Maciel Marchi Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente, deverá ser paga de forma proporcional ao grau de invalidez. 2.
A fixação dos honorários com base no § 8.º, do art. 85, do CPC, representa critério mais adequado quando a causa enseja condenação de pequeno valor. 3.
Apelação conhecida e parcialmente provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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24/04/2023 13:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:37
INCONSISTENTE
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 07:20
Conclusos para decisão
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20/03/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 07:20
Distribuído por sorteio
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20/03/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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