TJMS - 0801720-51.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2023 17:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2023 17:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/06/2023 16:59 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            26/05/2023 18:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2023 22:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2023 02:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/05/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0801720-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Bradesco Seguros S.A.
 
 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Luiz Felipe Ramos Desessards (OAB: 114997/RS) Advogada: MICAELA PORTO FILCHTINER LINKE (OAB: 123411/RS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - COMPRAS NÃO AUTORIZADAS - ARGUIÇÃO DE FRAUDE - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA CORRETAMENTE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
 
 Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
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                                            24/05/2023 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2023 22:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2023 22:20 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/05/2023 22:20 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            16/04/2023 22:18 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            04/04/2023 14:52 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            04/04/2023 14:52 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            04/04/2023 14:52 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/02/2023 14:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/12/2022 08:20 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            27/12/2022 08:20 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            13/12/2022 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2022 07:28 INCONSISTENTE 
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                                            13/12/2022 07:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/12/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/12/2022 07:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2022 07:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2022 23:27 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            08/12/2022 23:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            08/12/2022 23:00 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            08/12/2022 22:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2022 10:39 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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