TJMS - 0801797-79.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:57
Baixa Definitiva
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04/10/2023 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 02:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801797-79.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claudionei da Silva Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO TEMPESTIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONVERSÃO DALICENÇAFÉRIASPRÊMIONÃO USUFRUÍDA EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA AFASTAR ÓBICE DE ADMISSIBILIDADE, PARA CONHECER O RECURSO INOMINADO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. -
21/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 07:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 07:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
06/07/2023 15:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/07/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:59
INCONSISTENTE
-
27/06/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 03:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801797-79.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claudionei da Silva Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/06/2023 15:41
Conclusos para decisão
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14/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801797-79.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudionei da Silva Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) E M E N T A -- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - COBRANÇA DE FERIAS NÃO EXERCIDAS - FAZENDA PÚBLICA - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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