TJMS - 0801756-23.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 14:05
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801756-23.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Denize Portollan de Moura Martins Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
30/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 18:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/05/2023 16:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801756-23.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Denize Portollan de Moura Martins Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:02
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 22:50
Distribuído por sorteio
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08/04/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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