01/04/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801868-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Brenda Gabrielly Santana de Souza - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 13:11

Recebidos os autos
11/03/2025 13:11

Recebidos os autos
09/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:56

Recebidos os autos
12/08/2024 16:56

Outras Decisões
12/08/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801868-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Brenda Gabrielly Santana de Souza - SENTENÇA; DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por Brenda Gabriely Santana de Souza em fls. 86-91 e, no mérito, julgo improcedentes suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada (......) Sentença: Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:39

Homologada a Transação
02/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:05

Recebidos os autos
16/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801868-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Brenda Gabrielly Santana de Souza - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Brenda Gabrielly Santana de Souza, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".
11/01/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:09

Homologada a Transação
14/12/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 18:13

Recebidos os autos
03/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:54

Recebidos os autos
17/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 14:20

de Conciliação
24/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
24/02/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:37

Recebidos os autos
31/01/2023 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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