12/09/2025 18:37

Prazo em Curso
11/09/2025 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução em razão do adimplemento.

Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação da parte autora é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, ARQUIVE-SE.
05/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 17:07

Emissão da Relação
22/07/2025 09:57

Recebidos os autos
22/07/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 10:28

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801844-74.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Claudia Teodoro de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:39

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:55

Recebidos os autos
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801844-74.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Claudia Teodoro de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:01

Recebidos os autos
31/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:38

Recebidos os autos
07/02/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 07:30

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 14:13

Recebidos os autos
19/01/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
16/01/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 14:24

Processo Reativado
05/01/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:11

Recebidos os autos
23/11/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 13:45

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 14:46

Recebidos os autos
10/11/2023 14:46

Recebidos os autos
10/05/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:50

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 12:50

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 16:16

Recebidos os autos
28/04/2022 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:13

Homologada a Transação
17/02/2022 19:13

Recebidos os autos
17/02/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 17:06

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:36

Recebidos os autos
12/11/2021 06:36

Recebidos os autos
12/11/2021 06:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 00:16

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2021 10:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 10:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:14

Recebidos os autos
25/10/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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