08/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 16:36

Prazo em Curso
06/08/2025 16:35

Emissão da Relação
06/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:51

Recebidos os autos
19/05/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Epifânio Soares (OAB 18386/MS) Processo 0801907-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosi Emeire Nunes Ivarra - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:00

Decorrido prazo de parte
16/03/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:07

Recebidos os autos
28/02/2025 15:34

Decisão ou Despacho
18/02/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Epifânio Soares (OAB 18386/MS) Processo 0801907-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosi Emeire Nunes Ivarra - Com efeito, que consta de manifestação retro da parte demandante/credora houve pedido renúncia de crédito para fins de requisição via RPV, contudo, verifica-se dos autos que não há procuração com poderes expressos para renunciar valores neste feito, tampouco a expressa concordância da parte com tal renúncia devidamente assinada pela autora - p. 284.

Assim, intime-se a parte Credora para juntar aos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos deste feito e/ou a anuência da parte autora em petição neste sentido e indicando tal renúncia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido de renúncia de crédito para fins de requisição via RPV e prosseguimento do procedimento em seus ulteriores termos.
07/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:02

Recebidos os autos
03/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 19:52

Recebidos os autos
14/10/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Epifânio Soares (OAB 18386/MS) Processo 0801907-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosi Emeire Nunes Ivarra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:42

Recebidos os autos
01/04/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:04

Recebidos os autos
21/03/2024 15:30

Decisão ou Despacho
10/10/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 22:06

Recebidos os autos
09/10/2023 22:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 14:54

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 19:05

Recebidos os autos
30/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 08:14

Transitado em Julgado em data
23/02/2023 14:23

Recebidos os autos
23/02/2023 14:23

Recebidos os autos
25/10/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 14:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:17

Recebidos os autos
01/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 17:20

Recebidos os autos
01/08/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:21

Recebidos os autos
10/03/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:21

Homologada a Transação
09/03/2022 21:07

Expedição de tipo de documento.
05/03/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:11

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2021 18:38

Recebidos os autos
08/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 07:05

Recebidos os autos
04/05/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2021 01:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:13

Recebidos os autos
29/03/2021 17:13

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 16:52

Recebidos os autos
16/03/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:55

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:55

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2021 14:57

Recebidos os autos
19/02/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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