TJMS - 0801841-50.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 13:17
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica
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27/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801841-50.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Celedir Teresinha dos Santos Peres Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.
Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. -
26/02/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/02/2024 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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22/02/2024 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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15/02/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 15:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/02/2024 14:12
Inclusão em Pauta
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18/01/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:08
INCONSISTENTE
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18/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 14:46
INCONSISTENTE
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15/09/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801841-50.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Celedir Teresinha dos Santos Peres Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/09/2023 15:46
Conclusos para decisão
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06/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:15
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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